Política de Privacidade

1. Introdução e Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como o MenuHub coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e legislação aplicável. Leia atentamente. Ao usar a Plataforma, você concorda com esta Política.

2. Identificação do Controlador de Dados

• Entidade: MenuHub
• Representante Legal: Adyson Franklin Alves
• CPF: 090.430.314-45
• Website: https://menuhub.tech
• E-mail de Privacidade: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

A MenuHub é a entidade controladora dos dados pessoais tratados pela Plataforma, sendo responsável primária pela conformidade com a LGPD.

3. Consentimento e Aceitação

3.1 Como Aceitou Esta Política?

No momento em que você criou uma conta na Plataforma (Cliente Final ou Lojista), clicou em "Aceito os Termos e Política de Privacidade" durante o cadastro e confirmou sua identidade via e-mail/SMS, você consentiu com esta Política, sendo esse consentimento registrado eletronicamente.

3.2 Aceitação Eletrônica é Válida?

SIM. Conforme Lei nº 14.063/2020, aceites eletrônicos são plenamente válidos e terão efeito legal. O registro é armazenado e pode ser consultado a qualquer momento por você.

3.3 Você Pode Revogar Consentimento

Em qualquer momento, você pode revogar consentimento (para marketing, cookies, etc.) acessando seu painel de privacidade ou enviando e-mail a: [email protected]. Porém, certos dados são necessários para manter sua conta ativa (nome, e-mail, telefone). Revogar consentimento para estes pode resultar em cancelamento da conta.

4. Que Dados Coletamos?

4.1 Dados de Cliente Final

Dados Obrigatórios (necessários para operar):

• Nome completo
• E-mail
• Telefone para contato
• Endereço(s) de entrega
• Senha (criptografada — você nunca pode acessar)

Dados Coletados Automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Histórico de navegação na Plataforma
• Cookies (se aceitar)
• Google Analytics (se aceitar)

Dados Voluntários:

• Observações sobre pedido (alergias, preferências especiais)
• Avaliações e comentários sobre produtos
• Histórico de comunicação com suporte
• Programa de fidelidade (saldo de pontos, cupons)

4.2 Dados de Lojista

Dados Obrigatórios:

• Nome do representante legal
• CPF do representante
• CNPJ da empresa
• Razão social
• Telefone comercial
• E-mail comercial
• Endereço comercial
• Dados bancários (para repasse de valores)
• Documentos de regularização (CNPJ, inscrição estadual)

Dados Coletados Automaticamente:

• Endereço IP de acesso
• Histórico de login
• Atividades no painel de gestão
• Horários de operação

Dados Comerciais:

• Cardápio e fotos de produtos
• Histórico de pedidos
• Histórico de faturamento
• Avaliações de Clientes Finais

5. Bases Legais para Coleta e Uso

5.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V LGPD)

Usamos seus dados para criar e manter sua conta, processar pedidos, processar pagamentos e comunicar sobre pedidos/status.

5.2 Consentimento (Art. 7º, I LGPD)

Usamos dados com seu consentimento explícito para enviar newsletter/promoções, usar Google Analytics e cookies, e usar dados de programa de fidelidade. Como Revogar: Painel de privacidade → Preferências → Desativar.

5.3 Obrigação Legal (Art. 7º, II LGPD)

Usamos dados porque a lei exige: conservar recibos e comprovantes de pagamento (5 anos — Lei nº 8.078/1990), registrar logs de acesso (Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil), e reportar dados a autoridades conforme ordem judicial.

5.4 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX LGPD)

Usamos dados para prevenir fraude e ilegalidades, melhorar segurança e funcionalidades da Plataforma, análise de comportamento (não identificado) para melhorias, e cumprir com investigações de segurança. Seu direito: Você pode se opor solicitando em [email protected].

6. Como Usamos Seus Dados?

6.1 Usuário: Cliente Final

Seus dados são usados para executar contrato de serviço (criar conta, processar pedidos, processar pagamentos, comunicar sobre pedidos, registrar histórico), melhorar o serviço (análise de padrões agregados, personalização de recomendações, teste de novas funcionalidades), comunicar (responder dúvidas, enviar atualizações, enviar newsletters com consentimento) e garantir segurança (detectar fraude, prevenir ataques, cumprir ordens judiciais).

6.2 Usuário: Lojista

Seus dados são usados para executar contrato (manter painel, receber pedidos, processar repasses, enviar relatórios), conformidade (manter registros fiscais, reportar dados às autoridades, cumprir auditoria interna) e segurança (detectar atividades suspeitas, proteger contra fraude).

7. Compartilhamento com Clientes Finais

Quando o Cliente Final faz pedido em sua loja, os seguintes dados são compartilhados com você (Lojista):

• Nome do Cliente Final
• Telefone
• Endereço de entrega

Finalidade: Você precisa dessa informação para preparar e entregar o pedido.

Limitações: Você NÃO PODE usar dados para marketing, compartilhar com terceiros ou manter dados além de 90 dias após a entrega.

Base Legal: Execução de contrato + Consentimento (Cliente Final autoriza no checkout).

8. Compartilhamento com Terceiros

8.1 Processadores de Dados (Operadores)

Compartilhamos seus dados com empresas que nos ajudam a operar:

Todos os processadores assinam Acordo de Processamento de Dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade e segurança.

8.2 Compartilhamento com Autoridades

Compartilhamos dados com autoridades públicas quando existe ordem judicial, obrigação legal ou legítimo interesse em prevenir crime.

8.3 Em Caso de Fusão/Aquisição

Se o MenuHub for adquirido ou fundido, seus dados podem ser transferidos à nova entidade. Notificaremos com antecedência e você terá direito de recusar (conta será cancelada).

9. Dados Sensíveis

9.1 Dados de Saúde

Se você menciona em observações (ex: "alérgico a amendoim"), usamos APENAS para preparar o pedido corretamente. NÃO compartilhamos com terceiros. Base Legal: Art. 11, II, c LGPD (proteção de vida).

9.2 Dados de Menores

Se alguém menor de 13 anos usar a Plataforma, requer consentimento de pais/responsável. NÃO coletamos dados de menores sem autorização. Se descobrirmos violação, deletamos imediatamente.

10. Quanto Tempo Guardamos Seus Dados?

10.2 Exclusão de Dados

O que é DELETADO: Nome, e-mail, telefone (anonimizados), endereços cadastrados, programa de fidelidade, sessões ativas.

O que é MANTIDO (por lei): Comprovantes de pagamento (5 anos), recibos/notas fiscais, logs de segurança (5 anos).

11. Compartilhamento de Dados do Cliente Final com Lojistas

11.1 Como Funciona?

Quando você (Cliente Final) faz um pedido, autoriza implicitamente (checkbox no checkout) o compartilhamento de seu nome, telefone e endereço de entrega. Compartilhamos apenas com o Lojista da sua compra. O Lojista vê seus dados APENAS para esse pedido específico.

11.2 Proteções

O Lojista é obrigado por contrato a usar dados APENAS para atender o pedido, NÃO usar para marketing e NÃO compartilhar com terceiros.

11.3 Se o Lojista Violar?

Você pode denunciar em [email protected], processar o Lojista, e nós reportaremos à ANPD. O Lojista será suspenso.

12. Transferência Internacional de Dados

12.1 Seus Dados Saem do Brasil?

SIM. Dados são processados em servidores localizados em:

• Primária: Hostinger — Região: United States — Boston 2 (Boston, EUA)
• Backup: Hostinger — Região: United States — Boston 2 (Boston, EUA)

12.2 Como Protegemos?

• Cláusulas-Padrão Contratuais (SCCs) aprovadas pela ANPD — Resolução CD/ANPD nº 19/2024
• Criptografia em Trânsito: TLS 1.3
• Criptografia em Repouso: AES-256
• Hostinger certificada (ISO 27001, SOC 2)

12.3 Seu Direito

Você pode solicitar cópia das cláusulas contratuais, opor-se à transferência (resultado: conta cancelada) ou reclamar à ANPD.

13. Cookies e Rastreamento

13.1 O Que São Cookies?

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador que rastreiam preferências e comportamento.

13.2 Tipos de Cookies Usados

13.3 Como Gerenciar Cookies?

No site, clique no botão "⚙️ Preferências de Cookies" no rodapé. No navegador, configure em Configurações → Privacidade → Cookies. Você pode revogar consentimento a qualquer momento.

14. Segurança da Informação

14.1 Medidas Técnicas

• ✅ HTTPS/TLS 1.3: Criptografia em trânsito
• ✅ Bcrypt: Senhas com hash + salt (cost 12+)
• ✅ Prepared Statements: Proteção contra SQL Injection
• ✅ CSRF Tokens: Proteção contra ataques cross-site
• ✅ Rate Limiting: Proteção contra força bruta
• ✅ Isolamento Multi-Tenancy: Cada usuário vê seus dados
• ✅ WAF: Proteção contra ataques
• ✅ Logs de Auditoria: Rastreamento de quem acessou quê

14.2 Medidas Administrativas

• ✅ Senhas fortes obrigatórias
• ✅ Acesso restrito ao banco de dados
• ✅ Testes de penetration testing anual

14.3 Física

Servidores em data centers certificados (Hostinger), controle de acesso físico e backups criptografados.

15. Comunicação de Incidentes de Segurança

15.1 Se Acontecer Vazamento?

Conforme Resolução ANPD nº 15/2024:

• Iniciamos investigação imediata
• Notificamos você em até 3 dias úteis se dados sensíveis foram afetados
• Informamos o tipo de dados, como aconteceu e medidas tomadas
• Reportamos à ANPD em até 3 dias úteis
• Guardamos registro do incidente por 5 anos

15.2 Como Receberá Notificação?

Por e-mail cadastrado e notificação no painel de privacidade.

15.3 O Que Você Deve Fazer?

Trocar sua senha imediatamente e monitorar sua conta.

16. Seus Direitos Conforme a LGPD (Art. 18)

16.1 Direito de Acesso

Acesse seu painel → "Privacidade" ou envie e-mail. Prazo de resposta: 15 dias corridos.

16.2 Direito de Portabilidade

Acesse seu painel → "Privacidade" → "Baixar Meus Dados". Arquivo gerado automaticamente em JSON/CSV. Inclui nome, e-mail, telefone, endereços, histórico de pedidos e fidelidade.

16.3 Direito de Retificação

Acesse seu painel → "Editar Perfil". Altere nome (até 2 vezes por segurança), e-mail, telefone, endereço.

16.4 Direito de Eliminação

Acesse seu painel → "Configurações" → "Encerrar". Sistema envia e-mail com token de confirmação. Clique no link e sua conta será anonimizada. Prazo: até 48 horas.

16.5 Direito de Confirmação de Existência

Painel de privacidade mostra claramente quais dados estão sendo coletados.

16.6 Direito de Oposição

Painel → "Preferências" → Desativar marketing/cookies. Ou envie e-mail para [email protected].

16.7 Como Solicitar Direitos (Via Contato Público)

Se não conseguir pelo painel, acesse /lgpd-direitos, preencha o formulário, envie e receba protocolo de solicitação. O DPO responde em até 15 dias.

17. Encarregado de Dados (DPO)

Se tiver dúvidas sobre privacidade, entre em contato: [email protected]. Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h-18h. Prazo de Resposta: Até 15 dias corridos.

18. Reclamação à ANPD

Se acreditar que o MenuHub violou seus direitos LGPD, contate-nos primeiro em [email protected]. Se não resolver, registre reclamação à ANPD em www.gov.br/anpd. Sem custos.

19. Dados de Lojistas (Específico)

19.1 Dados Que Coletamos

Nome, CPF, CNPJ, razão social, telefone, e-mail comercial, endereço da loja, dados bancários, documentos de regularização, histórico de pedidos/faturamento.

19.2 Como Usamos

Manter conta operacional, processar pedidos, repassar valores, comunicar desempenho, cumprir obrigações fiscais/tributárias.

19.3 Retenção

Dados de conta: 5 anos após encerramento. Faturamento: 5 anos. Logs: 2 anos.

19.4 Direitos

Mesmos direitos de Cliente Final. Acesse: Painel de Lojista → "Privacidade".

20. Responsabilidade do Cliente Final

20.1 Seu Dever de Cuidado

Manter senha segura, não fazer login em computadores públicos, sair da Plataforma quando terminar, notificar-nos imediatamente se suspeitar de violação.

20.2 Responsabilidade Compartilhada

Se terceiro acessar sua conta por culpa sua (compartilhou senha, deixou computador aberto), o MenuHub não é responsável por danos. Você é responsável por atividades em sua conta.

21. Alterações Nesta Política

Reservamos o direito de alterar esta Política a qualquer momento. Quando alterarmos, enviamos e-mail a todos os usuários ativos, destacamos as mudanças claramente e você tem 30 dias para aceitar. Se não aceitar, a conta será suspensa após 30 dias. Você pode solicitar exportação de dados antes (portabilidade).

Histórico de versões em: /politica-historico

22. Contato e Exercício de Direitos

• Suporte Geral: [email protected]
• Privacidade: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

23. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 8.078/1990 (CDC), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Resolução ANPD nº 15/2024 (Comunicação de Incidentes) e Resolução ANPD nº 19/2024 (Transferência Internacional).